Editorial

Cristiani Bereta da Silva

Resumo


Em 1931 a Reforma Francisco Campos (Decreto nº 19.890, de 1931) organizou o ensino secundário no país, dividindo-o em dois cursos seriados: fundamental (com duração de cinco anos) e complementar (com duração de dois anos), este último exigido para o acesso a alguns cursos superiores. A reforma também tornava obrigatório a aprovação em exames para admissão ao ginásio e, com isso, acentuava a descontinuidade entre o primário e o secundário, além de conferir caráter elitista e excludente a este último.  (Nunes, 2000; Minhoto, 2007; Silva, 2016).  A reforma de 1942, de Gustavo Capanema, não alteraria essa condição[i].

Chama a atenção que variados discursos que circularam nas décadas de 1940 e 1950 (período de grande expansão do secundário em todo o país), especialmente em veículos voltados à Educação, não raro chamavam a atenção para a “crise do ensino secundário”. A revista da Editora do Brasil S/A, Documentário de Ensino, publicação mensal que circulou entre 1947 e foi desativada nos anos 1990, pautou, em diferentes momentos, seja em editoriais ou artigos assinados por professores, presidentes de sindicatos, diretores etc. a preocupação com o secundário, e com as propostas de reformas encampadas pelo Estado que visavam resolver tal crise. O editorial de julho de 1948, constatava:

A organização do ensino secundário tem sido, entre nós, tanto no Império, como na República, objeto de constante e geral preocupação. Sistematicamente fala-se no “baixo nível” do ensino médio apontando-se como causas da “desorganização” fatores intrínsecos representados por “erros” de estruturação do próprio ensino e por “vícios de origem” da rede escolar. (EBSA, Editorial, ano I, n.9, julho de 1948, aspas no original)

 Dentre os problemas considerados mais graves chamava-se a atenção para aqueles relacionados a baixa qualidade do ensino ofertado ou, em outra ponta, um ensino essencialmente acadêmico e teórico dos programas escolares secundários que preparavam apenas uma restrita elite para os cursos superiores ou ocupações de “colarinho e gravata”, deixando de preparar a grande massa de estudantes para a vida real, para a compreensão dos problemas da sociedade contemporânea, e para o trabalho. Deve-se destacar que somente o curso secundário preparava e dava acesso legal aos cursos superiores. As outras modalidades de ensino médio existentes – normal, industrial ou comercial – não permitiam tal acesso até pelo menos 1953, quando a Lei nº 1.821 aprovou a equivalência entre os diferentes cursos de nível médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores. 

Os debates em torno do secundário nas primeiras décadas do século XX expressam ambiguidades que podem ser observadas também nos debates atuais sobre o Ensino Médio[ii] e subsidiam argumentos para a necessidade de reforma nesse nível de ensino.  Em que pese que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, tenha estabelecido que o Ensino Médio seja a etapa conclusiva da Educação Básica, observa-se que ainda não foi superado seu caráter dual. A questão que permanece é se Ensino Médio deve preparar para o mundo do trabalho ou para a continuidade dos estudos dos jovens, independentemente de sua condição social. O grande desafio – dentre outros a ser enfrentados – é articular essas dimensões de modo competente. É pensar na natureza da formação que se quer ofertar, sem cair na armadilha datada do dilema da dualidade entre uma formação acadêmica e uma formação profissionalizante. O caráter político de sua concepção precisa urgentemente ser repensado, debatido. Por isso que aprovar uma reforma do Ensino Médio por Medida Provisória (746/2016) sem amplo debate nacional é uma afronta a todos aqueles e aquelas que pensam a Educação nesse país e que dela necessitam. A Revista História Hoje, assim como também tornou público seu repúdio ao Movimento Escola Sem Partido, acompanha aqui o manifesto da Associação Nacional de História – ANPUH[iii], e se coloca contrária a forma como o governo tem conduzido o processo de reforma do Ensino Médio, ou seja, através de Medida Provisória, bem como se posiciona contra sua aprovação no Congresso Nacional, nesses termos.

 

Ao encontro desses desafios e na perspectiva de contribuir para discussões necessárias relativas a permanências e mudanças no Ensino Médio, este novo número da Revista História Hoje apresenta a seus leitores o Dossiê Ensino de História na Educação Profissional. Organizado pela Profa. Dra. Olivia Morais de Medeiros Neta, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pelo Prof. Dr. Francisco das Chagas Silva Souza, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) o dossiê reúne artigos que problematizam o lugar da disciplina de História e as práticas pedagógicas dos professores no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Esperamos que não apenas os artigos desse dossiê e a entrevista realizada com Prof. Dr. Ronaldo Marcos de Lima Araujo, mas também os artigos das diferentes seções da Revista possam servir de estímulo à reflexão e ao combate por um ensino de História capaz de estabelecer diálogos críticos com os mundos que habitamos em nossas diferenças e singularidades. 

 

Boa Leitura!

 

Cristiani Bereta da Silva – Editora

Florianópolis, primavera de 2016.


[i] Em 1942, o ensino secundário sofreu nova alteração com a Reforma Gustavo Capanema (Decreto-Lei nº 4.244). Ele foi dividido em dois ciclos: um primeiro de quatro anos, chamado de ginásio, e um segundo de três anos, chamado de colegial (com dois tipos de curso: científico e clássico).

[ii] A Lei nº 5.692, de 1971, unificou o ensino primário com o ginásio, constituindo o Primeiro Grau, com duração de oito anos  e o Segundo Grau, com duração de três anos.  Essa denominação vigorou até a Lei n°. 9.394/96, que passou a denominar esses mesmos níveis de ensino como Ensino Fundamental, com duração de nove anos  e Ensino Médio, com duração de três anos.

[iii] Disponível em: http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/3780-nota-da-associacao-nacional-de-historia-sobre-a-mpv-746-2016. Acesso em 31 out. 2016.


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Referências


EBSA. Documentário de Ensino. Editorial, ano I, n.9, julho de 1948. Acervo da Biblioteca da Faculdade de Educação da USP.

MINHOTO, Maria Angélica P. Da progressão do ensino elementar ao ensino secundário (1931-1945): crítica do exame de admissão ao ginásio. São Paulo. 322 p. Tese (Doutorado em Educação) – PUC-SP, São Paulo, SP, 2007.

NUNES, Clarice. O “velho” e “bom” ensino secundário: momentos decisivos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 14, p. 35-60, maio/ago. 2000.

SILVA, Cristiani Bereta da. Autores, textos e leitores: diferentes formas de narrar o “tempo dos exames de admissão ao ginásio” (1950-1970). História Oral, vol. 19, n.1, p.81-114, jan./jun. 2016. Disponível em: http://revista.historiaoral.org.br/index.php?journal=rho&page=article&op=view&path%5B%5D=631&path%5B%5D=pdf. Acesso em 11 ago. 2016.




DOI: https://doi.org/10.20949/rhhj.v5i10.317

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