O debate em torno das ações políticas do Movimento Negro no processo histórico da Lei 10.639/2003

Antônio Barros de Aguiar

Resumo


O objetivo deste artigo é apresentar os
caminhos da homologação da Lei
10.639/2003. Propomo-nos a entender
como o Movimento Negro brasileiro
atuou politicamente, a partir de uma
agenda de reivindicações, para tornar
obrigatório o ensino de História da África
e cultura afro-brasileira em todo o
âmbito curricular. O texto também aborda
os debates em torno dos Projetos de
Lei que levaram a sua sanção. As demandas
políticas oriundas da luta dos militantes
negros possibilitaram a implementação
de políticas e práticas de ações
afirmativas voltadas para a população
negra e para o campo educacional. Nesse
sentido, a discussão teórica e analítica
nos levou a perceber esse movimento social
como educador e como um ator político
na luta pela inclusão de uma educação
antirracista e multicultural.


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DOI: https://doi.org/10.20949/rhhj.v10i19.590

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