Este artigo apresenta os resultados da investigação realizada na pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST/Unifesspa), cujo o intuito foi identificar projetos e ações de implementação da Lei Federal
10.639/2003 realizados pela Secretaria de Educação da Rede Municipal de Marabá, entre os anos de 2003 a 2019, mapeando-os e discutindo a atuação do município/SEMED no processo de efetivação da legislação junto a escolas/professores/comunidade em geral, bem
como, refletir sobre as lacunas desse processo. A referida investigação foi realizada por meio de análise de documentos escritos (produzidos pela SEMED) e orais (entrevistas e conversas informais). Verificamos, com base na documentação analisada, que Marabá não demonstrou concretamente o compromisso com a implementação da Lei Federal 10.639/03, sendo ausentes dispositivos/políticas que garantissem a sua efetivação.
